A 4ª Conferência Nacional das Cidades terminou seus trabalhos na quarta-feira (23) tendo como principal proposta o embate ao deficit habitacional. Os modelos discutidos visam beneficiar as famílias de baixa renda, assim como a ampliação de programas como o Minha Casa, Minha Vida.
“O combate ao deficit habitacional, especialmente na faixa de até três salários mínimos, foi um dos pontos principais da conferência”, afirmou o coordenador da secretaria executiva do Conselho das Cidades (ConCidades), Elcione Diniz Macedo.
Segundo informações da Agência Brasil, a aceleração da proposta conhecida como a PEC da Moradia está entre as bases que compõem o documento final. O item prevê que o mínimo de 2% dos recursos federais e de 1% dos recursos dos estados e municípios sejam destinados à habitação.
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O Creci/PR deferiu, em sua 2ª Sessão Plenária, dia 16, os seguintes corretores de imóveis e imobiliárias.
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PROCESSOS DE INSCRIÇÕES APROVADOS
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18.06.2010
Em vigor desde janeiro de 2010, a Lei 12.112/09, conhecida como nova Lei do Inquilinato, deve aumentar o número de contratos que possuem o fiador como garantia. Ao menos esta é a opinião do advogado, especialista em Direito Imobiliário, e sócio do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, Marcelo Dornellas.
Na opinião dele, o fato do fiador ter a possibilidade de desistir da fiança antes da entrega das chaves pelo inquilino, ou mesmo, em alguns casos, antes do fim do contrato, pode resultar em aumento deste tipo de garantia.
“O ponto positivo é que o fiador vai saber durante quanto tempo será responsável pela fiança. E há também a possibilidade de extinção da garantia, com o contrato ainda em vigor, em caso de algum infortúnio com o locatário que implique na alteração do estado de fato que o levou a se tornar garantidor”, explica.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci/PR, criou uma nova ferramenta para auxiliar os profissionais, a Certidão de Regularidade. Este documento tem a finalidade de certificar que o profissional não possui débitos de anuidade junto ao Conselho. Os corretores de imóveis podem obter a certidão no site do Creci/PR, a validade é de 30 dias e não tem custo.
A Certidão de Regularidade já está disponível no site www.crecipr.gov.br. Os profissionais só precisam informar o número do Creci e do CPF para obter o documento. Corretores de Imóveis que possuem parcelamento de anuidade também poderão adquirir a certidão desde que estejam com as parcelas em dia.
O presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, relata que a idéia de disponibilizar a Certidão de Regularidade no site do Creci surgiu para beneficiar os corretores que estão em dia com a anuidade. “Queremos agilizar a rotina dos profissionais que não possuem débitos de anuidade, por isso disponibilizamos a emissão do documento pelo site”.
Quem não pôde comparecer à sexta edição do Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica Federal pode encontrar nas agências as mesmas condições de financiamento oferecidas no evento.
De acordo com a Caixa, as linhas de financiamento para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, possuem prazo de pagamento de até 30 anos e prestações decrescentes e juros a partir de 4,5% ao ano.
Os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF e comprovantes de renda (três últimos contracheques ou seis últimos extratos bancários, para o caso de renda informal).
Uma outra opção é a internet, com o simulador habitacional, disponível no portal do banco (www.caixa.gov.br). Lá, é possível calcular e visualizar cenários e valores, além de escolher a opção mais adequada ao rendimento familiar.