A legislação passou por alterações em 2009, com o objetivo de equilibrar a relação nos contratos de aluguel. Previsão de diminuição da inadimplência e menor valor para aluguéis não se concretizou
A última mudança na Lei de Locações entrou em vigor no início de 2010. A intenção da legislação era equilibrar a relação entre inquilinos e proprietários, mas, passados dois anos, especialistas não apontam mudanças significativas. “Ficou mais fácil para o locatário reaver o imóvel em caso de não pagamento e o índice de inadimplência diminuiu, mas tínhamos muitas expectativas que não foram alcançadas”, comenta Antonio Linares Filho, procurador jurídico do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR).
De acordo com dados do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), é possível observar que o índice de inadimplência do pagamento de aluguel diminuiu 16% de 2010 para 2011. No entanto, o número de ações locatícias em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná continua estável – a previsão dos especialistas é que houvesse uma diminuição de ações nesse sentido. Passaram de 1185 em 2010 para 1122 em 2011.
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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci/PR, em parceria com a Prefeitura de Guaratuba realizou, na última semana, uma operação padrão no litoral. Nesta época do ano é comum ver espalhadas pela cidade placas com a divulgação de imóveis irregulares que muitas vezes atrapalham a passagem de pedestres, com isso, o objetivo da ação foi diminuir a poluição visual da cidade e inibir o exercício ilegal da profissão.
Nos cinco dias de fiscalização foram realizadas três autuações de atividades irregulares e 20 notificações de pessoas sem licença de atividade comercial. Também foram apreendidas 48 placas que ocupavam irregularmente a via pública.
No verão, com o intenso movimento nas locações, algumas pessoas se passam por corretores de imóveis e alugam locais sem qualquer garantia de uma prestação de serviços adequada. Desta forma, para garantir a segurança nesta negociação é importante verificar se estes profissionais possuem inscrição no Creci/PR, esta é a condição para que os corretores de imóveis possam atuar.
Extrato dos assuntos deliberados na 1ª Sessão Plenária de 2012, realizada em 03 de fevereiro, no Hotel Roochelle.
1- ORDEM DO DIA I
Pedido de licença do presidente Alfredo Canezin.
2- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA EM EXERCÍCIO
- Adoção do uso do pensamento de Cecília Meireles nos documentos do CRECI-PR: “Tudo o que merece ser feito, merece ser bem feito!”
- Criação do calendário anual de eventos do Creci/PR;
- Alterações no formato das entregas de credenciais aos novos corretores de imóveis;
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 6ª. REGIÃO/PR., por seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria CRECI/PR Nº 002/2012, faz saber que se acha aberta a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “menor preço”, julgamento por maior DESCONTO percentual, objetivando a prestação de serviços.
Constitui-se objeto do presente Pregão a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento parcelado de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, compreendendo a reserva, agendamento, vendas, marcação, remarcação, endosso, reembolso, de acordo com as necessidades do CRECI/PR, descrita e especificada no ANEXO I deste instrumento convocatório.
A sessão pública de processamento do Pregão acontecerá no dia 29 de fevereiro de 2012 às 9h30min (nove horas e trinta minutos), na sala de Reuniões, localizada na Rua General Carneiro, nº 680 – Alto da Glória – Curitiba/PR., e será conduzida pelo Pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio.
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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 6ª. REGIÃO/PR., autarquia federal criada pela Lei nº 6.530/78, por seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria CRECI/PR Nº 002/2012, faz saber que se acha aberta a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço”, para contratação de empresa prestadora de serviços de PLANO DE SAÚDE, na forma abaixo:
A presente licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, pela Lei Complementar nº 123/06 e subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes.
A sessão pública de processamento do Pregão acontecerá no dia 29 de fevereiro de 2012 às 14h00min (catorze horas), na sala de Reuniões, localizada na Rua General Carneiro, nº 680 – Alto da Glória – Curitiba/PR., e será conduzida pelo Pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio.