O Ministério da Fazenda criou o Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF – com o intuito de fiscalizar as operações suspeitas de lavagens de dinheiro. A Lei 9.613/98 que institui este órgão também determina que os Conselhos de Fiscalização Profissional exijam o cadastramento e o lançamento de operações financeiras de todos os credenciados no site do SISCOAF.
Para cumprir essas obrigações o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI – normatizou a Resolução 1.168/2010 que fiscaliza o cumprimento das exigências contidas na Lei 9.613/98 e suas alterações.
Na entrevista abaixo o presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, esclarece alguns pontos relevantes sobre esse assunto.
O que é o COAF?
É o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, instituído pela Lei 9.613/98, responsável por controlar as operações financeiras suspeitas de atividades ilícitas e que se sujeitam a indícios da lavagem de dinheiro.
O que é o SISCOAF?
É o Sistema de Controle de Atividades Financeiras, implantado e administrado pelo COAF (Conselho de Controle de Operações Financeiras), para cadastrar, receber e armazenar os dados de todas as negociações imobiliárias que excedam o limite disposto na lei.
O Manual de Procedimentos e o Manual de Fiscalização do Sistema Cofeci-Creci foram lançados no IV ENBRACI e I CIMI, em Brasília. A apresentação dos materiais para os conselheiros estaduais, delegados e funcionários foi feita pelo presidente do Creci-PR Admar Pucci Junior e pelo coordenador nacional de fiscalização Claudemir Neves. O objetivo dos manuais é descrever as atribuições, competências e funções de cada membro, além de padronizar os procedimentos e rotinas do Sistema Cofeci-Creci.
Projeto de lei pretende criar a figura do corretor de imóveis associado, criando regras para a relação entre o profissional e as imobiliárias
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, organizou uma das maiores comitivas do IV ENBRACI e I CIMI. Mais de 300 paranaenses participaram dos eventos de comemoração aos 50 anos de regulamentação da profissão. O grupo foi formado por corretores de imóveis, diretores, conselheiros, delegados, coordenadores de comissões e funcionários do Creci-PR.
A profissão de corretor de imóveis completa 50 anos de regulamentação em 2012. Para comemorar este júbilo de ouro o Sistema Cofeci-Creci promoverá, em Brasília, o IV Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis (ENBRACI) e a I Conferência Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI). Os eventos serão realizados de 27 a 30 de agosto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.