SÃO PAULO - O programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, começa a ser debatido pelo Senado, na próxima terça-feira (9). A proposta é um dos destaques na pauta da casa nesta semana.

Transformado em Projeto de Lei de Conversão (11/09), o projeto cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650), além de tratar da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Mudanças
Primeiramente, o texto original da medida limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes.

A Câmara dos Deputados, contudo, determinou que o programa seja direcionado às famílias que residem em qualquer município do país, sendo que R$ 1 bilhão devem ser destinados ao atendimento de municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que têm renda mensal inferior a três salários mínimos (R$ 1.395).

SÃO PAULO - A CEF (Caixa Econômica Federal) começa operar com novas taxas de juros no financiamento imobiliário a partir desta segunda-feira (8). Segundo a instituição, o valor das prestações podem ficar até 10,58% mais baratas. As linhas que operam com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) do banco ficaram entre 8,2% e 11,5% ao ano mais TR (Taxa Referencial), frente à variação de 8,4% a 12% ao ano mais TR, vigente anteriormente.

Para os financiamentos de imóveis residenciais enquadrados nas condições do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), com valor máximo da unidade de R$ 500 mil, a redução chega a um ponto percentual.

SÃO PAULO - Em palestra durante o II Fórum de Riscos, promovido pelo Bradesco Auto/RE, nesta terça-feira (2), o ex-prefeito de Nova Iorque e empresário do ramo de seguros, Rudolph Giuliani, afirmou que a política social dos Estados Unidos, que garantia moradia para todos, até mesmo àqueles que não tinham condições de pagar, foi um grande erro, e a causa da crise.

"A crise subprime começou com a política de moradia para todos, na qual se dava dinheiro a todas as pessoas, para que estas pudessem comprar suas casas, mesmo quando não podiam arcar com a dívida. A teoria era boa. O objetivo era proporcionar aos mais pobres uma chance de ter onde morar. Isso reduziria a violência e a miséria. Enfim, seria bom para a sociedade", contou ele.

"Essa política funcionou por um tempo. O valor das propriedades aumentou 20%. O erro veio depois. Os financiamentos para a casa própria foram colocados em um mesmo pacote, de forma bastante complexa, e vendidos a seguradoras. O vírus se espalhou, por conta de cálculos inexatos de riscos", acrescentou.

Com a redução da taxa Selic – o juro básico da economia brasileira está em 10,25% ao ano, o menor patamar da história – e o aumento de oferta de crédito pelos bancos, analistas de mercado dizem que o consumidor precisa ficar atento para não comprar um imóvel "por impulso", ficando preso a um bem que não satisfaz suas necessidades ou a um financiamento pouco vantajoso.

Para não acabar no prejuízo da "tentação" da alta da oferta – segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o setor cresceu 19,5% em abril, sobre o ano passado –, o melhor é seguir passos simples, que evitam a aquisição equivocada.

Ao contrário do que se pensa, dependendo das condições, pagar aluguel pode ser mais vantajoso do que financiar um imóvel a perder de vista.

A oferta de crédito imobiliário tende a aumentar nos próximos anos. Para Peter Shaw, diretor para a América Latina da agência Fitch, o mercado brasileiro tem muito a crescer, uma vez que a participação do crédito para residências no total de financiamentos oferecidos é pequena, abaixo dos 5%, contra uma média de 30% a 35% de outros países da América Latina, como o México.

Segundo ele, a modalidade de financiamento imobiliário é mais segura para os bancos do que o crédito para o consumo, primeiro porque há uma entrada envolvida (geralmente, pelo menos 20% do bem) e também por conta da alienação do imóvel (ou seja, caso o tomador fique inadimplente, o imóvel é retomado e fica em poder da instituição).

O diretor da área de empréstimos e financiamentos do Bradesco, Josué Augusto Pancini, diz que os recursos da poupança e do FGTS não serão mais suficientes para cobrir a demanda de financiamento da casa própria já no curto prazo, a partir de 2011. A partir daí, os bancos privados devem aumentar sua participação, pois vão passar a captar dinheiro no mercado para financiar imóveis, como ocorre no resto do mundo.

O Paraná ficou em 4º lugar no Ranking Nacional de produtividade dos agentes de fiscalização de 2008. O nível alcançado foi excelente, pois está acima da meta. O estado possui sempre bons resultados. Os dados foram divulgados pela Diretoria Nacional de Fiscalização – DINAF.

Os autos de infrações não tiveram aumento comparado ao ano anterior, isso demonstra que o trabalho de orientação foi realizado com eficiência. No ano passado, foram computadorizados 351, em 2007 o número era de 695 registros. As notificações aumentaram, em 2008 foram realizadas 1.289, contra 730 registradas no mesmo período em 2007.

Em todo o Paraná, seis fiscais atuaram na produção fiscal. O combate do exercício ilegal da profissão foi uma das prioridades. Os autos se mantiveram constantes. Em 2008 foram 306 e em 2007 o número foi de 326.

Na angariação de Imóvel: Quando se angariava um imóvel que dependia de Inventário para regularizar a titularidade da propriedade a preocupação dos Corretores e Imobiliárias era com a excessiva demora do processo em Juízo. Agora, sendo as partes maiores e capazes, o Inventário fica concluído em aproximadamente 10 (dez) dias. Há também a possibilidade de se realizar o Inventário concomitantemente se faz a venda do imóvel, seguindo ambas as escrituras para o Cartório de Registros de Imóveis que serão registrados ao mesmo tempo. A mesma preocupação existia quando o casal proprietário estava separado e o processo de separação ou divórcio estava para ser efetuado. Com a Lei 11441/04, este procedimento ocorre em aproximadamente 40 min (quarenta minutos). Ressaltando-se que em ambos os casos há necessidade da Assessoria Jurídica do Advogado.
Cessão de Direitos Hereditários: Nada muda com relação aos casos em que ocorre a venda antes do Inventário. Neste caso o instituto utilizado para se documentar a venda é a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários.

SÃO PAULO - De acordo com a Nota de Política Monetária, divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Banco Central, os financiamentos destinados à habitação seguem em sólido desempenho, com expansão de 2,6% em abril, frente a março, chegando a um saldo de R$ 69,6 bilhões.

Em 12 meses, a alta na concessão de crédito para a habitação é de 40%, levando em consideração operações realizadas com pessoas físicas e cooperativas habitacionais, excluindo-se as destinadas a empreendimentos imobiliários.

A média diária de concessão de crédito foi de R$ 9 milhões em abril deste ano, segundo mostraram os dados.

Bancos públicos
Quando considerado o crédito habitacional concedido por bancos públicos, o volume foi de R$ 50,2 bilhões em abril, um montante 42,3% superior ao registrado em abril de 2008 (R$ 35,3 bilhões) e 3,1% sobre março (R$ 48,7 bilhões).

SÃO PAULO - O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, afirmou que, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, o banco vai operar exclusivamente com imóveis novos para o público com faixa de renda acima de três até 10 salários mínimos.

Ao programa Brasil em Pauta, da rádio da Presidência da República, ele afirmou ainda que operará com preferência para aquelas unidades originadas de financiamentos destinados à produção.

O banco já oferece linhas de crédito para o financiamento à produção de novas unidades, com a destinação de recursos para a pessoa jurídica.

Frentes de ação
Na ocasião, Bendine ainda falou sobre a ampliação do prazo para pagamento da primeira parcela do crédito destinado à compra de material de construção, que passa a ser de 180 dias. As compras podem ser feitas diretamente no estabelecimento comercial, bastando solicitar pagamento pela opção crédito direto ao consumidor dos terminais ou por transferência eletrônica de fundos da Visa.

SÃO PAULO - Quando se trata de melhorar a segurança nos condomínios, duas ações são primordiais: a preparação dos funcionários e a conscientização dos moradores de que também possuem responsabilidades, segundo afirma o especialista em segurança, da Migdal Consulting, Nilton Migdal.

"Os condôminos também precisam ter mais atenção. É imprescindível que todos conheçam e, principalmente, respeitem as normas e procedimentos adotados pelo condomínio, o que, em muitos casos, infelizmente não ocorre", afirma.

De acordo com Migdal, muitas pessoas não sabem, por exemplo, onde moram sua empregada, seu motorista, sua babá, fatores importantes para conhecer melhor os profissionais internos e também os do condomínio e, assim, diminuir riscos.