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SÃO PAULO - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isenta de IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) imóveis utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, mesmo localizados em áreas urbanas.

A decisão é resultado de uma ação movida por um produtor de São Bernado do Campo, que pediu a isenção por utilizar o imóvel para cultivo de hortaliças e eucaliptos. Porém, como o julgamento foi submetido ao rito dos recursos repetitivos, o entendimento será aplicado a outros processos em tramitação que tratem da mesma questão.

Dessa forma, em imóvel localizado em área urbana, mas utilizado para fins rurais, não incide o imposto urbano. O Tribunal entendeu que, nesses casos, deve incidir outro tributo, o ITR (Imposto Territorial Rural), de competência da União.
SÃO PAULO - A mudança na oferta do seguro de financiamento imobiliário está criando expectativa entre os futuros mutuários. Contudo, na opinião do presidente da Comissão Técnica de Seguro Habitacional da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Armando Petrillo Grasso, ainda é cedo para afirmar que as alterações provocarão queda nos preços.

"Espera-se que aumente a competição e que os valores entre as seguradoras fiquem mais próximos. Contudo, ainda é precipitado fazer qualquer tipo de previsão. Antes, é necessário esperar a definição das regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados)", diz.

Mudanças
Segundo medida prevista na Lei 11.977, que criou o programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida, os bancos públicos e privados que trabalham com financiamento de imóveis terão de oferecer duas opções de seguro para os mutuários, sendo que a instituição não poderá ter qualquer participação acionária em uma delas.

Por outro lado, o mutuário que ficar insatisfeito com as seguradoras propostas pela instituição financeira com a qual for fazer um financiamento imobiliário poderá propor uma outra opção ao banco, que terá de aceitar a sugestão do cliente.

SÃO PAULO - Conquistar um bom patrimônio e a estabilidade financeira é o desejo de 100 entre 100 pessoas. A afirmação é do autor do livro Pai Rico, Pai Pobre, Robert Kiyosaki.

"A pergunta que mais me fazem é: como faço para ficar rico? Sempre falo que isso depende de cada um. Investimentos é um bom caminho, porém há diversos tipos e é preciso que cada pessoa descubra qual é o mais adequado para cada uma delas. Porém sempre posso dar uma dica para que as pessoas parem de perder dinheiro: aprender a diferença de passivos e ativos", explica.

Kiyosaki conta que, não saber diferenciar o que é um ativo e o que é um passivo faz com que as pessoas enfrentem dificuldades financeiras, mesmo achando que estão bem de vida.

Ativos x passivos
Nas palavras do autor, ativos são bens que lhe trazem dinheiro todos os meses, mesmo que você esteja sem trabalhar. Já os passivos são bens que lhe tiram dinheiro.

SÃO PAULO - Até terça-feira (22), a Receita Federal do Brasil já contabilizava um total de 3.408.769 declarações do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), cujo prazo de entrega se encerra no dia 30 deste mês.

A multa para os proprietários que perderem o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

Por sua vez, caso o imóvel rural seja imune ou isento, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

Expectativa
Segundo o supervisor nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa do Fisco é de que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo.

Para preencher a declaração, o contribuinte deve baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet, no site da RF.

A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos car­­­tó­­­rios judiciais e extrajudiciais no Pa­­­raná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a As­­­sociação dos Notários e Regis­­­tra­­dores do Paraná (Anoreg-PR) re­­­cuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse on­­­tem que o ideal é que um novo pro­­jeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela so­­­cial”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emi­­­tidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de ne­­­gócios que envolvam mais di­­nhei­­ro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.

O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imó­­­veis e contratos) foram revelados ontem pela Ga­­­zeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Pa­­­raná. Em Santa Catarina há 56 ní­­­veis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.

Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último au­­mento ocorreu em 2002 e os re­­presentantes do setor argu­­­men­­tam que os preços estão defasados e estariam entre os mais bai­­xos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e re­­gistro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Ju­­­diciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tri­­bunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Co­­­missão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.
SÃO PAULO - Preocupado com possíveis aumentos nos preços dos materiais de construção, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Elias Conz, pediu, na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo Governo a alguns produtos do setor.

Para Conz, é preocupante um eventual aumento nos preços tendo em vista a construção de moradias por meio do programa habitacional do Governo "Minha Casa, Minha Vida". "Pedimos a continuação da desoneração porque não faz sentido correr o risco de um eventual aumento de preços de produtos com um programa como o "Minha Casa, Minha Vida" em andamento", afirmou, por meio de nota.

Alta difícil de segurar
Segundo Conz, o aumento da matéria-prima importada necessária para a fabricação de alguns itens está causando forte impacto nos preços. "Estamos preocupados e nos articulando para evitar uma possível alta nos preços, principalmente em função do aumento do custo de matérias-primas no mercado externo, que está trazendo reflexos para o mercado interno".

Tema: Desenvolvimento e formação de equipes              

Assuntos abordados:
•    Grupos x Equipes;  
•    O papel do líder na formação da equipe;
•    Características de equipe;
•    Papéis na equipe;   
•    Autonomia e tomada de decisão;
•    Plano de desenvolvimento de equipe.
•    Como desenvolver um grupo de trabalho para transformá-lo em uma equipe eficaz.
•    Este programa aborda a importância e as características do trabalho em equipe, mostrando ao gestor como construir um verdadeiro time de trabalho.
•    Conhecer os aspectos essenciais que envolvem o desenvolvimento de equipe, se relacionando com ela tendo como base a confiança e a comunicação transparente, compartilhando funções, atribuições e responsabilidades; e elaborar um plano para o desenvolvimento de uma equipe auto-gerenciada.

SÃO PAULO - Alugar um imóvel pode ser um bom negócio para o locador. Porém, ele pode ter problemas e dívidas, caso não acompanhe os pagamentos do inquilino. Por isso, é preciso ficar atento ao recolhimento de encargos e contas de consumo.

Para a Lello Imóveis, empresa que administra condomínios em São Paulo, acompanhar de perto a situação do imóvel alugado é a primeira regra para o proprietário que não deseja ser surpreendido com dívidas a pagar ao final do contrato de locação.

Dívida com a Prefeitura
A empresa ressalta que o não pagamento do IPTU, por exemplo, pode resultar em uma dívida significativa do proprietário do imóvel com os cofres públicos. Isso porque, caso não acompanhe o recolhimento do imposto e o inquilino não o pague, dentro de cerca de um ano e meio, o proprietário receberá uma notificação.

O documento informará o valor do débito, acrescido de multa e juros. Outro agravante é que a carta é endereçada ao imóvel alugado; sendo assim, o proprietário pode nem ficar sabendo da dívida, que se acumulará.
SÃO PAULO - Os moradores da região Sul do País são os mais propensos à compra de imóveis no atual momento econômico, segundo aponta levantamento do Ibope Inteligência, realizado em parceria com a rede global de pesquisas WIN (Worldwide Independent Network of Market Research).

Isso porque a média de sulistas que acham que este não é um bom momento para a compra de um imóvel é de 49%, três pontos percentuais abaixo da média nacional (52%) e a menor dentre as regiões brasileiras (53% da população de cada uma delas).

Idade e faixa de renda
Por faixa de renda, os mais cautelosos são os consumidores da classe DE, cujo percentual de pessoas que acreditam não ser este um bom momento para a compra de imóveis é de 58%.