SÃO PAULO - Para o deputado Celso Russomanno (PP-SP) não há justificativa para que empreiteiras se responsabilizem pela segurança da construção por apenas cinco anos após a entrega. Por conta disso, o deputado assina um projeto que aumenta para dez anos esse prazo.
O Projeto de Lei 4749/09, que tramita na Câmara dos Deputados, responsabiliza por dez anos as empresas de reparar os defeitos dos prédios após a conclusão da construção, de acordo com a Agência Câmara.
A proposta altera o Código Civil e tramita em caráter conclusivo. As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Garantia de segurança
Com a medida aprovada, Russomanno acredita que as construtoras passarão a utilizar somente material de qualidade, priorizando a segurança do edifício.
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Altamir Lopes, afirmou hoje que ainda vê espaço para queda nas taxas de juros cobradas no sistema financeiro, o que deve estimular o crescimento do crédito nos próximos meses. Segundo ele, apesar de os juros finais já estarem no nível pré-crise, os spreads ainda não estão, o que indica espaço para cortes nas taxas cobradas dos consumidores. Spread bancário é a diferença entre o custo de captação dos recursos e o juro cobrado dos clientes.
SÃO PAULO - Entre 8 e 12 meses as primeiras casas do programa "Minha Casa, Minha Vida" devem ser entregues. A expectativa é da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho.
O financiamento imobiliário com recursos da poupança caiu 11% em fevereiro ante o mesmo mês do ano passado, para R$ 1,742 bilhão, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em volume, a retração foi de 12,08%, para 16,609 mil unidades. No acumulado do primeiro bimestre deste ano, o valor financiado aumentou 1,55%, para R$ 3,635 bilhões, enquanto o volume caiu 4,72%, para 34,269 mil unidades.
O Paraná ficou em 4º lugar no Ranking Nacional de produtividade dos agentes de fiscalização de 2008. O nível alcançado foi excelente, pois está acima da meta. O estado possui sempre bons resultados. Os dados foram divulgados pela Diretoria Nacional de Fiscalização – DINAF.