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O presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, e o presidente da OAB, Juliano José Breda, coordenaram mais uma reunião de trabalho da comissão que analisará o projeto do Tribunal de Justiça relativo ao reajuste das custas judiciais, extrajudiciais e do Funrejus. O encontro foi realizado no gabinete da presidência do legislativo, no dia 25 de fevereiro, e contou com a presença de representantes de 14 entidades da sociedade civil. O objetivo da reunião foi retornar às discussões sobre o impacto financeiro da proposta.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, concedeu um prazo de 40 dias para que as entidades formalizem um documento com comentários e sugestões para os Projetos de Lei 638/2012 e 646/2012.

Os membros da comissão ficaram responsáveis por elaborar um levantamento sobre estes impactos no seu setor. Esses relatórios serão compilados pelo Creci-PR e pela Ordem dos Advogados para então apresentar um documento único aos deputados estaduais.

O presidente Creci-PR, Admar Pucci Junior, disse que as entidades defendem um projeto que vise o benefício do povo paranaense. "Todo mundo ganha com o debate, um modelo que seja bom para todas as partes envolvidas certamente vai agradar também ao TJ e aos cartorários", afirmou.

O presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, juntamente com os dirigentes das entidades do Paraná se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, para debater sobre a proposta de reajuste do Funrejus e das custas cartoriais. O encontro realizado ontem, dia 18 de fevereiro, permitiu um debate mais aprofundado sobre o assunto.

Na ocasião foi criada uma comissão para coordenar os trabalhos relacionados ao reajuste. O grupo ficará responsável de elaborar relatórios sobre o impacto que a atual proposta do Tribunal de Justiça acarretará para a sociedade e para o mercado. O presidente do Creci-PR, Admar Pucci Junior, e o presidente da OAB, Dr. Juliano José Breda, serão os coordenadores dessa comissão que se reunirá já na próxima segunda-feira, dia 25.

Admar Pucci Junior afirmou que a postura do Poder Legislativo em não votar rapidamente à proposta e ainda colocar o assunto em pauta com as diferentes entidades é uma posição inédita e muito respeitosa. “Agradecemos ao presidente Rossoni por este debate. Isto é ímpar no Paraná. A Assembleia Legislativa abre o espaço para a revisão de algo que a população não concorda ou até mesmo não entende na sua profundidade. Vamos desenhar uma proposta justa para todos”.

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EDITAL 003/2012
PROVA PARA A VAGA DE PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO
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EDITAL 003/2012

PROVA PARA A VAGA DE PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO

LOTAÇÃO NA CIDADE DE: UMUARAMA/PR.

PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS DE PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO – PSTE: LOTAÇÃO CURITIBA/PR; PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO – PFIS: LOTAÇÃO MATINHOS/PR E PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO – PFIS: LOTAÇÃO PATO BRANCO/PR

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Abatimento de 50% só é válido para a compra de residência adquirida por meio do SFH.

Muitas pessoas desconhecem que o sonho da casa própria pode ganhar um benefício financeiro vantajoso na hora do registro em cartório. Segundo a Lei 6015/73, que trata de registros públicos, qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) tem o direito a um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.

A presidente do Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Sienorg-PR), Teresinha Carvalho, detalha que além do desconto ser concedido somente na aquisição do primeiro imóvel do requerente, sua finalidade deve ser exclusiva para moradia. ''Mesmo que financiado, o requerente não pode estar comprando o imóvel com intuito de locação'', explica.

Para comprovar a condição de primeira aquisição, o proprietário deve solicitar no cartório onde reside uma certidão negativa de propriedade. Alguns cartorários também exigem que o requerente faça uma declaração, confirmando as condições de que é seu primeiro imóvel e que o mesmo é financiado pelo SFH.

Outra imposição é a de que o imóvel tenha o valor máximo de R$ 500 mil. Teresinha exemplifica que o registro de um imóvel de R$ 150 mil sai por cerca de R$ 620. ''Esse valor do registro cai pela metade, se a pessoa comprovar que se enquadra na norma. É claro que há outros gastos, mas mesmo assim o benefício vai compensar'', afirma.