SÃO PAULO - Parecia tudo certo na hora de comprar a casa própria. Até que, no meio do caminho, algum imprevisto acontece e você calcula que não mais conseguirá arcar com as parcelas do financiamento. Saiba que é possível desistir do imóvel e pedir a devolução do que foi investido.

Ter o dinheiro de volta, no entanto, não é fácil, já que o comprador é barrado por uma cláusula contratual que retém boa parte do valor investido. Em São Paulo, de maneira geral, esse valor corresponde a 25% e 30%. Há quem considere a taxa abusiva e, se esse for o seu caso, há como contestar o valor. "Como não há nenhuma lei que determine esse valor, o consumidor pode questionar e contestar", afirma a técnica da Fundação Procon-SP, Renata Reis.

Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, "nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado".

SÃO PAULO - Quem assinar contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal, a partir do mês de agosto, poderá contar com seguro habitacional até 40% mais barato do que é cobrado atualmente.

Isso porque, no dia 1º do próximo mês, entra em vigor a nova tabela de taxas do banco.

A medida teria sido motivada, especialmente, pelo crescimento do crédito imobiliário. Além disso, segundo informou a Caixa, por meio de sua assessoria de imprensa, a entrada de pessoas mais jovens teria oxigenado a carteira habitacional, provocando queda no preço deste tipo de seguro, já que tal público teria taxa de risco menor do que os mutuários mais velhos.

Seguro habitacional
O seguro habitacional é uma apólice, obrigatória em contratos de financiamento.

Este tipo de seguro tem como finalidade pagar as prestações do imóvel, em caso de morte ou invalidez do proprietário e, em alguns casos, ainda cobre danos causados por incêndio, explosão, desmoronamento parcial e ameaça de desmoronamento, causada por fortes ventos ou granizos, inundações e alagamentos.

SÃO PAULO - A Receita Federal do Brasil aprovou, na segunda semana de julho, o formulário para DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) referente ao exercício de 2009.

A aprovação consta da Instrução Normativa nº 954, de 6 de julho, que afirma que as empresas interessadas podem imprimir e comercializar o formulário, cujo modelo está disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br/publico/
Legislacao/Ins/2009/AnexoUnicoINRFB9542009.pdf. A impressão deve seguir as especificações determinadas pela Receita.

Sobre o ITR
ITR é um imposto cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município. Seu período de apuração é anual.

A chapa “Creci Rumos aos 50 Anos” obteve 83,33% dos votos, nas eleições do Creci-PR, no dia 14 de julho. Em todo Paraná 4.384 corretores de imóveis votaram, destes 3.653 decidiram votar na chapa. O número de profissionais que optaram por anular o voto foi de 376, e em branco foi de 355.

As eleições foram realizadas via internet, assim a maioria dos corretores de imóveis teve a opção de votar em casa ou no local de trabalho. O sistema foi adotado com a intenção de facilitar o voto. Somente os profissionais que não têm acesso a internet, tiveram de comparecer em um dos 37 locais de votação.

Em todas as delegacias do Creci-PR, o movimento foi intenso. Na sede do Conselho em Curitiba, 578 profissionais compareceram para votar no local.

O presidente, Alfredo Canezin, que irá para 4ª gestão no Conselho afirma que o resultado das eleições mostra que os profissionais confiam no trabalho que vem sendo realizado. “Eu e todos os conselheiros que comigo atuam continuaremos cumprindo com as nossas funções da melhor forma possível”.

Quem sonha em construir casa própria em loteamento fechado deve acautelar-se na hora de adquirir o terreno, para não ser iludido pela metragem total da área ou pela dimensão das casas na maquete do empreendimento. Seu sonho poderá virar pesadelo.         

Aconteceu com cliente do TeleCondo, numa cidade do país. Ao receber o imóvel prometido, verificou que a medida real não conferia com a estipulada no contrato e o potencial construtivo de área térrea no lote era 37,5% menor do que o anunciado, o que comprometia qualquer idéia de planta decente para a residência.

Tratando-se de venda de área certa, determinada (ad mensuram), a solução dada pelo Código Civil (art. 500) é conferir ao comprador o “direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço”. Isto se a diferença for superior a 5% (§ 1º). Num condomínio fechado, onde a área excedente aos lotes vendidos constitui coisa comum, o rearranjo das frações implica alteração da propriedade das demais unidades e dificilmente será possível ampliar a metragem faltante.

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados tem até o dia 13 de agosto para votar a MP (Medida Provisória) 460/09 que, entre outros pontos, reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Caso contrário, a medida perderá sua eficácia.

Aprovada no último dia 3 de junho pela Câmara, a MP tranca novamente a pauta das sessões ordinárias da Casa, conforme publicado pela Agência Câmara. Isso porque, ao ser analisada pelo Senado Federal, foram feitas mudanças que agora devem ser aprovadas pelos deputados.

Mudanças
Dentre as novidades está a permissão de cobrança de preços diferentes para pagamentos à vista ou no cartão de crédito, emenda apresentada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), juntamente com o senador Aldemir Santana (DEM-DF).

Além disso, a proposta aprovada pelo Senado determina a fixação de normas para o pagamento de dívidas com a União por exportadores, utilizando-se de créditos tributários do chamado Crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A pesquisa de juros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), referente ao mês de junho, mostrou queda das taxas pelo quinto mês seguido. De acordo com o coordenador do trabalho e vice-presidente da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, a pesquisa mostra o retorno do crédito às condições anteriores a setembro de 2008, quando a crise econômica mundial se intensificou. Isso é observado, segundo ele, tanto no alongamento dos prazos dos financiamentos quanto na redução dos juros das operações de crédito.

No que diz respeito ao financiamento à pessoa física, das seis linhas de crédito pesquisadas, duas ficaram estáveis: cartão de crédito e CDC-Bancos para financiamento de veículos. As outras quatro linhas foram reduzidas: juros do comércio, cheque especial, empréstimo pessoal (em bancos) e empréstimo pessoal (em financeiras). A taxa de juros média geral para pessoas físicas teve redução de 0,02 ponto porcentual, passando de 7,28% ao mês (132,39% ao ano) em maio para 7,26% (131,87% ao ano) em junho. Essa é a menor taxa de juros média desde abril de 2008.

Aqueles corretores de imóveis, que não possuem internet, terão a disposição 37 pontos de votação. Estes locais foram definidos pelo Creci-PR para auxiliar os profissionais. O horário de funcionamento será das 9h às 17h00min.

Aqueles corretores de imóveis, que não possuem internet, terão a disposição 37 pontos de votação. Estes locais foram definidos pelo Creci-PR para auxiliar os profissionais. O horário de funcionamento será das 9h às 17h00min.

Aqueles corretores de imóveis, que não possuem internet, terão a disposição 37 pontos de votação. Estes locais foram definidos pelo Creci-PR para auxiliar os profissionais. O horário de funcionamento será das 9h às 17h00min.